A lei prevê que o novo regime tenha efeitos a partir de 1 de janeiro, embora a entrada em vigor do diploma deva ocorrer no final do mês, pelo que os acertos deverão por isso ser feitos no salário de fevereiro. Através deste diploma, metade dos subsídios de férias e de Natal serão pagos de forma diluída ao longo do ano. A norma é transitória e vigora apenas este ano. A outra metade é paga nos prazos previstos na Lei (antes do maior período de férias, no caso do subsídio de férias, e até 15 de dezembro, no caso do subsídio de Natal).
