O Tribunal da Relação do Porto considerou improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público na sequência da absolvição do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no caso Selminho, adianta a decisão a que a Lusa teve acesso.
Recorde-se que Rui Moreira foi julgado pelo crime de prevaricação, acusado de favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.
No recurso apresentado, o Ministério Público (MP) reiterou que o autarca quis beneficiar a imobiliária Selminho, insistindo na condenação do presidente do município portuense e na perda do atual mandato.
Na decisão datada de quarta-feira, e a que a agência de noticias Lusa teve acesso, os juízes do Tribunal da Relação do Porto concordaram em “julgar improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público”.
“Não obstante o arguido estar impedido de outorgar a aludida procuração por haver um eventual conflito de interesses, uma vez que tinha ligações pessoais/familiares à autora Selminho, já não resultou provado que o arguido tivesse tomado qualquer decisão sobre o destinos da ação que corria termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ou que a transação judicial e o compromisso arbitral tivessem ocorrido por determinação e segundo as instruções do arguido”, lê-se no documento.
Os juízes acrescentam ainda que tais factos não preenchem “o crime de prevaricação”.
Para o tribunal de primeira instância, não ficou provada a “intervenção direta [de Rui Moreira], ou por interposta pessoa”, que visasse a “condução ou instrução” do processo, por parte do presidente da autarquia junto dos funcionários municipais, que, considera o tribunal, agiram sempre na “salvaguarda dos interesses do município”.
Foto: Porto.
