A transferência de imóveis, e de algumas frações comerciais, para a empresa municipal Porto Vivo, SRU, responsável pela coordenação e gestão de operações de reabilitação urbana, vai permitir à autarquia colocar no mercado de arrendamento acessível alguns imóveis do seu acervo patrimonial.
A proposta relativa à transferência da propriedade de dezenas de imóveis para a Porto Vivo, SRU, através uma operação de aumento de capital de 2,38 milhões de euros, foi aprovada na reunião camarária de segunda-feira.
Com esta operação, a Câmara do Porto coloca no “mercado de arrendamento acessível alguns imóveis do seu acervo patrimonial, reforçando a oferta de habitação a preços comportáveis para o rendimento de um agregado familiar médio, contemplando ainda algumas frações comerciais”.
Os imóveis localizam-se em zonas como a Lapa, Heroísmo, Centro Materno Infantil, Antero de Quental e Mártires da Pátria, incluindo também a sede da Porto Vivo, “cujas obras de melhoria e adaptação à nova estrutura organizacional, decorrente das novas atribuições, deverão ser assumidos pela sociedade”, salienta a proposta do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, que foi aprovada a favor com os votos do movimento independente e PSD, e com os votos contra do PS e CDU.
De acordo com o documento aprovado, “a operação de reabilitação de cada um dos imóveis deve ser feita num período de 12 meses, num valor global de cerca 3,25 milhões de euros, estimando-se que a última operação de reabilitação esteja concluída no final de 2023”, indica o portal de notícias da autarquia.
De referir que a transferência de imóveis para a Porto Vivo, SRU, teve por base um levantamento e análise do património municipal habitacional, realizado pela autarquia que indica que o Centro Histórico da cidade concentra cerca de 3/4 dos imóveis (74%), seguido da freguesia do Bonfim (18%). “Globalmente, 67% destas unidades patrimoniais já se encontram ocupadas e 33% estão devolutas, sendo que dentro desta percentagem a maior parte dos imóveis necessita de obras de reabilitação”, aponta a autarquia.
O grupo de trabalho, orientado pelo diretor municipal das Finanças e Património, Pedro Santos, aferiu “qual a adequabilidade de cada um dos imóveis para arrendamento apoiado e rendas acessíveis”, explicou o responsável.
“Dentro destes dois grandes grupos, determinou-se, assim, que os imóveis com o regime de renda apoiada ficassem sob gestão da Domus Social, enquanto que os imóveis de renda acessível passassem todos para alçada da Porto Vivo, SRU”.
