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Câmara do Porto vai indemnizar comerciantes afetados por obras na Avenida Fernão de Magalhães

Câmara do Porto vai indemnizar comerciantes afetados por obras na Avenida Fernão de Magalhães

A Câmara Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, a atribuição de uma compensação a 22 estabelecimentos comerciais afetados pelas obras em curso na Avenida Fernão Magalhães, para introdução do corredor de autocarros de alta qualidade (CAAO). Em causa, está um valor superior a 277 mil euros, apurado com a ajuda de uma entidade externa, revelou Ricardo Valente, vereador da Economia, Turismo e Comércio, na reunião do executivo.

“Se fossemos a usar o critério do resultado operacional a indemnizar, nós entregaríamos 600 euros, 1000 euros ou 1500 euros”, sublinhou, explicando que existiam “diferenças abissais” entre o cenário de compensação através das perdas de negócio, o escolhido, e o cenário por cálculo do EBIT, ou seja, com base aos resultados líquidos dos negócios anteriores às obras. 

No total, o processo de cálculo das indemnizações contou com quatro fases: levantamento dos estabelecimentos potencialmente elegíveis, pedidos de documentação, criação e validação da base de dados e relatório e cálculo das compensações. 

De acordo com informação avançada pelo responsável, foram, inicialmente, registados 133 espaços potencialmente elegíveis, que, após o levantamento no terreno, foram reduzidos para 117. Por sua vez, no momento de “solicitar os documentos aos proprietários dos negócios apenas rececionamos a documentação de 48 estabelecimentos”, destacou. 

As indemnizações em causa vão ser atribuídas aos comerciantes que estão englobados nas fases A e B da requalificação da Avenida de Fernão de Magalhães. Trata-se do primeiro lote de indemnizações aprovadas, estando em avaliação novos processos, adiantou a autarquia liderada por Rui Moreira. 

Recorde-se que as obras de requalificação na Avenida de Fernão de Magalhães visam a criação de um corredor BUS de alta qualidade, correspondendo a um investimento municipal de cerca de 5,3 milhões de euros.  

Os trabalhos dividem-se em várias fases e abarcam toda a extensão da avenida, desde o Campo de 24 de Agosto até à Praça de Francisco Sá Carneiro (Praça de Velásquez). 

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