A Câmara Municipal do Porto publicou esta terça-feira, em Diário da República, a abertura de procedimento de classificação do Cineteatro Vale Formoso, inaugurado em 1949, e de um grupo de moradias – delimitados pela Rua de São Dinis, Rua do Capitão Pombeiro e Rua de Cunha e Júnior – como conjunto de interesse municipal.
“O conjunto representa para o Município do Porto um valor cultural de significado relevante, uma vez que se configura através da sua escala, da sua linguagem moderna e conteúdos programáticos, como um dos equipamentos urbanos de proximidade de maior notabilidade, enquanto exemplar do cinema de bairro promovido na época do Estado Novo”, lê-se no anúncio.
No mesmo documento, o município explica que “a transmissão de imóveis inseridos neste conjunto depende de prévia comunicação ao município do Porto” e que os “comproprietários, e o município gozam, pela ordem indicada, do direito de preferência em caso de venda ou dação em pagamento”.
Adicionalmente, “não poderão ser concedidas pelo município nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios, sem prévio parecer favorável dos serviços municipais competentes”, sublinha.
O anúncio refere ainda que “são da responsabilidade de arquiteto todos os projetos de arquitetura referentes a obras em imóveis no conjunto em referência”.
Os interessados em apresentar “reclamações ou interporem recurso tutelar do ato que decide a abertura do procedimento de classificação”, devem fazê-lo no prazo de 30 dias.
O procedimento de abertura pode ser consultado na página da Câmara do Porto.
Foto: Filipa Brito | CM Porto
