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Câmara do Porto e DGPC não concordam com relatório do ICOMOS

Câmara do Porto e DGPC não concordam com relatório do ICOMOS

A Câmara do Porto e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) não se revêem na “posição crítica” do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS, na sigla em inglês) que incluiu o Centro Histórico da cidade invicta na lista de património em perigo.

Em causa está o “Relatório do Património Mundial em Risco 2016-2019”, recentemente publicado pelo ICOMOS, que cita os projetos de conversão em curso na área da restauração na estação de São Bento, na zona histórica do Porto, bem como os casos da construção de um hotel de cinco estrelas na zona da Gandarinha, em Sintra, e da instalação de um hotel de luxo no Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça.

A Câmara do Porto disse à Lusa, na passada sexta-feira, que não concordava “com muitas das conclusões apontadas pelo ICOMOS de Lisboa, que resultam da sua profunda ignorância sobre o património na cidade do Porto”.

Segundo indica a autarquia no seu portal de notícias, “a entidade que tutela o centro histórico do Porto é a DGPC, a quem cabe, assim como ao seu organismo subsidiário, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), emitir os pareceres vinculativos sobre a classificação de património na cidade do Porto, bem como os pareceres relativos a projetos em património classificado”. Esses pareceres “são acatados em todos os projetos urbanísticos que deles dependam”, salienta a Câmara do Porto.

Esta segunda-feira foi a vez da DGPC sublinhar também à Lusa, citada pela autarquia portuense, que, com base no parecer de maio de 2019 da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC), “não se revê na posição crítica do ICOMOS”, lembrando ainda que a consulta ao Centro do Património Mundial da Comissão Nacional da UNESCO “é facultativa por parte dos Estados Parte e possui caráter consultivo e não vinculativo”.

A intervenção na Estação de São Bento, relembra a DGPC, “obteve parecer favorável” tanto da sua parte como da DRCN, após parecer favorável da SPAA do CNC em janeiro de 2018, “condicionado à supressão de três quiosques propostos para o atual parque de estacionamento, situação que veio a ser cumprida através de um posterior aditamento aprovado em março de 2020”.

“Trata-se de uma intervenção numa ala secundária do imóvel classificado de Interesse Público, composta por um espaço de armazém e telheiro de características arquitetónicas comuns, quando comparadas com a do edifício principal, que atualmente se encontra em mau estado de conservação, parcialmente desocupado e descaracterizado por um conjunto de intervenções recentes”, explica à Lusa a DGPC.

A entidade refere ainda que, relativamente ao espaço exterior, o projeto prevê a reabilitação do atual parque de estacionamento automóvel, afeto ao uso dos serviços da estação, e que este não possui “qualquer valor paisagístico”.

A proposta, ainda segundo a DGPC, tem como intenção a revitalização daquela área como “praça pública com esplanadas”, juntamente com o novo volume autónomo de estrutura metálica, em articulação direta com o imóvel classificado.

“Esta intervenção permitirá a instalação de um equipamento de restauração (com lojas e áreas culturais), enquanto atividade complementar à da estação ferroviária, contribuindo desta forma para a valorização do imóvel classificado e, naturalmente, para o Centro Histórico do Porto”, salienta a DGPC.

O projeto apresentado pela Time Out não sofreu qualquer aditamento formal pelo que a DGPC reitera a validade do parecer que deu luz verde ao projeto, condicionado “à realização prévia de sondagens e acompanhamento arqueológico dos trabalhos com afetação do subsolo”, adianta a Lusa, citada pela Câmara do Porto.

O projeto da Time Out para a ala sul da Estação de São Bento é da autoria do arquiteto Eduardo Souto de Moura.

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