A decisão de concessionar, por concurso público internacional, a instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano sob domínio municipal, em que também se incluem os abrigos da STCP, foi aprovada esta segunda-feira, com os votos favoráveis do movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, do PS, e com as abstenções do PSD e CDU.
Com uma contrapartida financeira para a autarquia próxima dos 13 milhões de euros, o concurso público para a instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano sob domínio municipal está dividido em cinco lotes.
O primeiro lote enquadra todos os abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, tipo mupi, localizados no perímetro interior da VCI. O valor base do procedimento é de cerca de 4,7 milhões de euros.
“Já o segundo lote, de natureza idêntica ao lote 1, inverte apenas a localização para toda a área exterior à VCI no concelho do Porto, o que justifica a atribuição de um valor que ascende a perto de 5,1 milhões de euros”, indicao portal de notícias da Câmara do Porto.
O lote 3 inclui os suportes publicitários de médio formato do tipo painel, “com uma contrapartida estimada de 1,9 milhões de euros”.
Os suportes publicitários de grande formato do tipo outdoor foram repartidos entre os lotes 4 e 5, e a avaliação respetiva de cada um ronda os 522 mil euros.
“Contas feitas – sem IVA incorporado – «a contrapartida financeira mínima esperada da atribuição da concessão, para todos lotes, pelo prazo de vigência previsto, cujo apuramento resulta do estudo económico elaborado pela Faculdade de Economia do Porto, é de 12.781.042,00€»”, lê-se na proposta apresentada pelo vereador dos pelouros do Urbanismo, Espaço Público e Património, Pedro Baganha.
Para os lotes I, II e III, o contrato de concessão a estabelecer deverá vigorar por um período de 15 anos. Já para os lotes mais pequenos (IV e V), o prazo de vigência dos contratos será de cinco anos.
Recorde-se que a proposta advém de uma “necessidade de um forte investimento neste tipo de equipamentos, dotando-os de tecnologias de informação aos passageiros e apoio à rede de autocarros na cidade”.
Entre as principais vantagens, segundo adianta a Câmara Municipal do Porto, estará também “a substituição dos abrigos de paragens de autocarros existentes e colocados no espaço público pelo concessionário que há cerca de quatro décadas opera na cidade”. Uma medida aconselhada pela intermunicipalização da STCP.
