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Câmara do Porto aprova abertura de concurso público para concessão de mobiliário urbano

Câmara do Porto aprova abertura de concurso público para concessão de mobiliário urbano

A decisão de concessionar, por concurso público internacional, a instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano sob domínio municipal, em que também se incluem os abrigos da STCP, foi aprovada esta segunda-feira, com os votos favoráveis do movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, do PS, e com as abstenções do PSD e CDU.

Com uma contrapartida financeira para a autarquia próxima dos 13 milhões de euros, o concurso público para a instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano sob domínio municipal está dividido em cinco lotes.

O primeiro lote enquadra todos os abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, tipo mupi, localizados no perímetro interior da VCI. O valor base do procedimento é de cerca de 4,7 milhões de euros.

“Já o segundo lote, de natureza idêntica ao lote 1, inverte apenas a localização para toda a área exterior à VCI no concelho do Porto, o que justifica a atribuição de um valor que ascende a perto de 5,1 milhões de euros”, indicao portal de notícias da Câmara do Porto.

O lote 3 inclui os suportes publicitários de médio formato do tipo painel, “com uma contrapartida estimada de 1,9 milhões de euros”.

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Os suportes publicitários de grande formato do tipo outdoor foram repartidos entre os lotes 4 e 5, e a avaliação respetiva de cada um ronda os 522 mil euros.

“Contas feitas – sem IVA incorporado – «a contrapartida financeira mínima esperada da atribuição da concessão, para todos lotes, pelo prazo de vigência previsto, cujo apuramento resulta do estudo económico elaborado pela Faculdade de Economia do Porto, é de 12.781.042,00€»”, lê-se na proposta apresentada pelo vereador dos pelouros do Urbanismo, Espaço Público e Património, Pedro Baganha.

Para os lotes I, II e III, o contrato de concessão a estabelecer deverá vigorar por um período de 15 anos. Já para os lotes mais pequenos (IV e V), o prazo de vigência dos contratos será de cinco anos.

Recorde-se que a proposta advém de uma “necessidade de um forte investimento neste tipo de equipamentos, dotando-os de tecnologias de informação aos passageiros e apoio à rede de autocarros na cidade”.  

Entre as principais vantagens, segundo adianta a Câmara Municipal do Porto, estará também “a substituição dos abrigos de paragens de autocarros existentes e colocados no espaço público pelo concessionário que há cerca de quatro décadas opera na cidade”. Uma medida aconselhada pela intermunicipalização da STCP. 

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