Na próxima segunda-feira, o executivo municipal liderado por Rui Moreira vai votar a proposta de alteração do regulamento do programa municipal “Porto de Tradição”, que reconhece os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local da cidade.
De acordo com informação avançada pela Câmara Municipal, o objetivo da proposta de revisão, assinada pelo vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente, é “adaptar os critérios de avaliação”.
Atualmente, na análise aos estabelecimentos comerciais candidatos, inclui-se a “apuração da viabilidade económico-financeira dos negócios, mediante a análise da Informação Empresarial Simplificada relativa aos cinco anos anteriores à data de apresentação dos pedidos de reconhecimento”.
Contudo, o município reconhece que os últimos dois anos foram “de resultados líquidos negativos para diversos estabelecimentos comerciais”, fruto do impacto da pandemia de covid-19, e considera, assim, que “os anos de 2020 e de 2021 não devam ser considerados para o apuramento da viabilidade económico-financeira dos estabelecimentos comerciais candidatos”.
A solução, segundo o vereador, poderá estar na criação de um “regime transitório” que “desconsidere os anos de 2020 e de 2021, na análise da viabilidade económica dos estabelecimentos comerciais”.
“Para conciliar esta medida com a necessária avaliação dos cinco anos anteriores à apresentação dos pedidos de reconhecimento, este regime excecional deverá ser aplicado aos pedidos de reconhecimento apresentados até ao final do ano de 2026”, completa a proposta assinada por Ricardo Valente.
Caso a alteração do regulamento do programa municipal “Porto de Tradição” seja aprovada pela Câmara Municipal do Porto, será, depois, submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
