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Câmara do Porto vai retirar licenças em casos de incumprimento na Movida

Câmara do Porto vai retirar licenças em casos de incumprimento na Movida

Passado o período de adaptação dos estabelecimentos ao novo regulamento da Movida, o município do Porto “pode e vai retirar licenças” nos casos de “incumprimento reiterado das regras”. A garantia é dada pelo vereador da Economia da Câmara do Porto.

Ricardo Valente falava em resposta a uma moradora que solicitou “uma maior fiscalização”, admitindo que é necessário “cumprir a lei e ir colecionando este conjunto de incumprimentos, para, a seguir, termos meios legais e a capacidade de encerrar os estabelecimentos”.

Recorde-se que o novo Regulamento da Movida do Porto, que entrou em vigor a 24 de fevereiro, incorpora a delimitação de zonas (Núcleo da Movida, Zona Protegida e Zona de Contenção) e restrições de horários de funcionamento.

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O novo regulamento estipula que, em caso de incumprimento, além de coimas, “quando a culpa do agente e a gravidade da infração colocar em causa questões de segurança e qualidade de vida dos cidadãos ou quando legalmente previsto o instituto da reincidência, poderá ser aplicada a sanção acessória de encerramento do estabelecimento durante um período não inferior a três meses e não superior a dois anos”.

Sobre esta matéria o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considera que bastará “fechar um” estabelecimento, para que os restantes comecem a cumprir o regulamento, defendendo também a necessidade de se avançar com legislação que proíba o consumo de álcool na via pública e de policiamento gratificado.

Foto: Miguel Nogueira

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