Com este investimento, orçado em cerca de 5 milhões de euros, serão disponibilizados mais 59 fogos para habitação social e acessível no Centro Histórico da cidade do Porto.
Os 17 imóveis fazem parte do património municipal e necessitam de obras profundas de reabilitação, informou o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal que decorreu na noite de segunda-feira.
“Depois de reabilitadas, as casas vão contribuir não só para a redução da listagem de mais de 1.000 pedidos de habitação social, mas ainda ajudar à fixação de novas famílias no Centro Histórico”, escreve o portal de notícias da Câmara do Porto.
A autarquia está a efetuar o levantamento de todos os bens imóveis e respetivo estado de conservação para depois decidir, de acordo com a sua estratégia, quais as casas do património que ficam sob gestão da empresa municipal Domus Social e quais as que ficam a cargo da Porto Vivo – SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana).
O tema surgiu com a apreciação de uma nova proposta para a aquisição de um imóvel no Centro Histórico, através do exercício do direito de preferência (aprovado por maioria, com os votos contra da bancada parlamentar do PSD). O presidente da autarquia, Rui Moreira, salientou que o objetivo fundamental é o de “salvaguardar os contratos de arrendamento existentes” e ainda formalizar o mercado.
A compra deste edifício localizado na Rua de Cimo de Vila, atualmente com seis inquilinos, corresponde a um investimento municipal aproximado de 640.000 euros. Apesar de “não resolver tudo”, o autarca considera que “garantir que pessoas à partida mais fragilizadas possam continuar a viver na cidade” é razão bastante que o incentiva a continuar a aplicar a medida.
Rui Moreira revelou também, na mesma sessão da Assembleia Municipal, que está a trabalhar para até ao final do mês apresentar a estratégia local de habitação, que terá de incluir “naturalmente as ilhas”, pequenas habitações de construção precária que existem no Porto.
O autarca considera que o Primeiro Direito, o programa do Estado que visa garantir até 2024 “uma casa condigna” para as mais de 26 mil famílias que vivem em habitações degradadas, não é um apoio dirigido aos proprietários, pelo que, defende, seria “mais razoável encontrar um compromisso entre inquilinos e proprietários.
“Nós temos um grupo de trabalho, com um investigador da Faculdade de Arquitetura, Aitor Varia Oro, que está a fazer um levantamento exaustivo, não só urbanístico, mas também social das ilhas existentes. O investigador está a acompanhar também os proprietários no sentido de perceber até que ponto se consegue casar as duas necessidades, ou seja, aquilo que é a procura, com aquilo que é possibilidade oferta”, explicou o presidente da Câmara do Porto, garantindo que este contributo será considerado na estratégia local de habitação, atualmente em curso.
As ilhas do Porto são uma solução urbanística que surgiu no século XIX para dar resposta à industrialização da cidade. São pequenas fileiras de habitações de construção precária que se instalaram nas zonas urbanas. Atualmente, segundo o Expresso, existem perto de 1000 ilhas por toda a cidade, com maior incidência nas freguesias de Campanhã e Bonfim.
