Na próxima segunda-feira, 2 de maio, a Câmara Municipal do Porto vai debater a proposta de submissão a consulta pública do projeto de alteração ao “Regulamento da Movida do Porto”, que incorpora a delimitação de três zonas – Núcleo da Movida, Zona Protegida e Zona de Contenção.
De acordo com o vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente, que assina a proposta, a delimitação sugerida visa “assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e a segurança na via pública”.
Nesse sentido, acrescentou, definirá “regras diferenciadas relativamente ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, em função da densidade populacional estimada para cada artéria”.
As alterações propostas incluem ainda a “venda de bebidas alcoólicas «ao postigo» e a utilização do espaço público de forma inapropriada”, nomeadamente no que respeita ao “consumo de bebidas alcoólicas na via pública e a realização de atividades produtoras de ruído, que têm um impacto negativo na vida noturna da cidade e na qualidade de vida dos seus residentes”.
O vereador salientou ainda que a proposta estabelece “um regime transitório” para que os estabelecimentos se adaptem ao novo regulamento no prazo de um mês após a sua entrada em vigor.
Recorde-se que a autarquia liderada por Rui Moreira aprovou dar início ao projeto de alteração do “Regulamento da Movida”, no início de março, quatro anos depois da primeira alteração ao documento. A medida pretende adaptar o regulamento “à realidade pós pandemia covid-19 e às profundas alterações que as dinâmicas da vida noturna da cidade sofreram”.
Depois da votação, o projeto de alteração ao regulamento será submetido a consulta pública, “pelo prazo de 30 dias úteis”.
