O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, quer retirar as competências em termos de transportes à Área Metropolitana do Porto (AMP), como forma de resolver o problema que afeta a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
Segundo o portal da autarquia, o problema prende-se com o prejuízo causado pela concorrência que alguns operadores privados fazem em linhas/trajetos que são de direito legal exclusivo da STCP, mas que a ausência de fiscalização (da competência da Área Metropolitana do Porto) tem permitido.
“Tudo temos feito. Só que infelizmente nós não temos competência nesta matéria, a não ser que vossas excelências nos acompanhem, porque ou esta matéria é resolvida ou nós gostaríamos de retirar, não de suspender, mas de retirar definitivamente à Área Metropolitana do Porto (AMP) as competências nesta matéria”, afirmou Rui Moreira durante a sessão ordinária de terça-feira da Assembleia Municipal do Porto.
A questão foi colocada pelo deputado Rui Sá, da CDU, tendo em conta a “concorrência desleal pelos operadores privados”, que não respeitam o direito de exclusividade da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto dentro da cidade e nas linhas exteriores à cidade mas que eram exploradas pelo antigo Serviço de Transportes Colectivos do Porto (sobretudo com troleicarros e elétricos). O deputado questionou sobre os planos da autarquia para resolver o assunto, sublinhando as consequências a nível financeiro para a STCP e os efeitos sobre a estabilidade dos seus trabalhadores.
Segundo Rui Moreira, a questão foi já levantada na UTS-STCP (Unidade Técnica de Suporte que agrega Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo), foi levada à AMP e ao ministro da tutela, mas sem efeito. “Fizemos o que devíamos fazer”, disse Rui Moreira que, admitindo estimativas que apontam para o prejuízo anual de cerca de um milhão de euros para a STCP, considera ser tempo de tomar outras medidas: “Se os senhores deputados quiserem, retiramos as competências [em matéria de transportes] à Área Metropolitana do Porto. Eu quero! Se me acompanharem, o problema está resolvido”. E isto “porque passa a haver fiscalização”.
Enquanto os municípios vizinhos têm vários operadores privados, o Porto só tem a STCP, reconheceu Rui Moreira. “No seio da AMP, parece que os outros municípios defendem os privados e só nós [Porto] defendemos o serviço público”, afirmou o autarca, recordando que a STCP tem estado a investir em transportes limpos, ao contrário dos operadores privados.
Assim, o autarca defendeu perentoriamente que “a Câmara do Porto deve assumir-se como autoridade de transportes”.
