O destino que o edifício terá ainda não é conhecido. Ainda assim, a Direção Municipal de Finanças estipula como “fundamento de resolução” do contrato a “utilização das instalações para fim e uso diverso do autorizado pela autarquia”. As despesas de formalização da concessão por escritura pública, os impostos, licenças e outros encargos devidos ao Estado e ao município vão ficar a cargo do adjudicatário. O concessionário terá ainda de assumir os custos do fornecimento de água, energia elétrica, telefone, gás e de segurança (deteção de incêndio e intrusão) às instalações concessionadas, bem como pela requisição dos contadores de energia elétrica e de água e pelas “obras de adaptação e conservação do espaço”.
Quarta-feira 4 Julho, 2012
