Na próxima segunda-feira, dia 23 de dezembro, o executivo municipal vai analisar uma proposta de compensação, no valor de cerca de 360 mil euros, aos comerciantes da Rua de Alexandre Braga e da Rua Formosa, por perdas decorrentes do impacto das obras de requalificação do Mercado do Bolhão.
Tendo em conta “as obras em curso no Mercado do Bolhão têm condicionado, de forma especialmente grave, a atividade dos comerciantes na Rua de Alexandre Braga e na Rua Formosa, colocando em causa, em alguns casos, a sobrevivência dos negócios”, “o Município do Porto entendeu avançar com um mecanismo de compensação para este caso específico, suportado no Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, que contempla a ‘indemnização por sacrifício’”, explica o portal de notícias da autarquia.
A proposta é assinada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, e refere que “os valores calculados (54.800 euros para os comerciantes de Alexandre Braga; 304.000 euros para os que têm negócios na Rua Formosa) estão já devidamente salvaguardados no orçamento municipal de 2020”.
Dados os frequentes relatos dos comerciantes daquelas duas artérias “aos responsáveis políticos, dirigentes e técnicos municipais”, a Câmara do Porto decidiu avançar com um esquema de compensação extraordinário, “suportada na Lei”, pois reconhece ter “uma forte e constante preocupação com o comércio de rua/tradicional na baixa portuense, entendendo-o com um vetor importante da promoção do desenvolvimento da cidade”.
A autarquia recorda que, no início de 2018, todos os comerciantes do interior e inquilinos do exterior do Mercado do Bolhão, tiveram acesso a um sistema de compensações, para despesas de transferência, cessação de negócio ou estimativas de lucros cessantes.
O histórico Mercado do Bolhão “está finalmente a ser restaurado, para ser devolvido ao Porto e à Região como o mercado de frescos que sempre foi, mas modernizado e oferecendo todas as condições de segurança e higiene necessárias”, assinala ainda o Porto..
