Os números referentes ao primeiro dia de inscrições para exercer o voto antecipado nas legislativas “vêm reforçar” as preocupações já manifestadas pelo Município do Porto em maio e reiteradas no início deste mês.
“Os números apresentados ontem [segunda-feira] pela SGMAI [Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna referentes apenas ao primeiro dia vêm reforçar as preocupações já anteriormente manifestadas pela câmara em maio e reiteradas novamente no início deste mês”, apontou, na terça-feira, a autarquia em resposta à Lusa.
De acordo com os dados registados até 23:59 de segunda-feira (primeiro dia de inscrições) pela SGMAI, mais de 28.176 pessoas inscreveram-se no voto antecipado para as eleições legislativas de 6 de outubro.
Segundo a SGMAI, os distritos que lideram os pedidos de votação antecipada, que decorre a 29 de setembro, são os de Lisboa (11.006) e do Porto (4.779).
Em maio, a Câmara do Porto já tinha alertado para a falta de condições que permitiam cumprir a lei do voto antecipado.
“A verdade é que, de maio até agora, nada foi feito apesar das dificuldades registadas, daí o reforço da câmara ainda no início do mês de setembro, sem qualquer resposta até ao momento”, refere a câmara, citada pelo Notícias ao Minuto.
A autarquia apontou “a imprevisibilidade do número de votantes até escassas horas do ato eleitoral, o despejar de responsabilidades nas câmaras de competências distritais, a ausência de qualquer tipo de compensação financeira na gestão deste processo, ou a desresponsabilização dos partidos na nomeação de delegados às mesas”, o que “obriga o Presidente de câmara a, 24 horas antes, ter de promover um suposto ‘sorteio’ entre os seus munícipes para colmatar a questão”.
No início do mês de setembro, o município voltou a alertar para a “ausência de condições” para cumprir a lei do voto antecipado, considerando que a mesma é “descuidada” e onera as autarquias.
“Senhor secretário-geral, o que estamos a falar – e para que se perceba – é que, conhecido o número de leitores que deseje votar antecipadamente no Porto (o que pode variar entre 0 e 10 milhões) apenas numa sexta-feira anterior ao ato, a Câmara do Porto calcule e monte em 48 horas um processo de constituição de mesas de voto que podem chegar a requerer, segundo os números previstos pela própria secretaria-geral, centenas de delegados que, devendo ser nomeados pelos partidos políticos, não estão legalmente garantidos”, lê-se numa carta enviada para o Secretário Geral – Adjunto da Administração Eleitoral no início de setembro.
Na missiva lê-se ainda que “a mesma lei que desobriga os partidos da colaboração”, “obriga o presidente da câmara a resolver o problema em 24 horas e a um sábado através de um suposto sorteio entre os seus municípios para colmatar a eventual deserção das forças políticas do processo”.
“Como se processa tal sorteio, como se notificam os referidos delegados a um sábado e como se obrigam a participar no processo eleitoral que desconhecem? A lei não esclarece”, questiona o município.
A inscrição para o voto antecipado tem de ser feita até às 24 horas da próxima quinta-feira, dia 26 de setembro.
