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Câmara do Porto preocupada com número de inscritos para voto antecipado

Câmara do Porto preocupada com número de inscritos para voto antecipado

Os números referentes ao primeiro dia de inscrições para exercer o voto antecipado nas legislativas “vêm reforçar” as preocupações já manifestadas pelo Município do Porto em maio e reiteradas no início deste mês.

“Os números apresentados ontem [segunda-feira] pela SGMAI [Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna referentes apenas ao primeiro dia vêm reforçar as preocupações já anteriormente manifestadas pela câmara em maio e reiteradas novamente no início deste mês”, apontou, na terça-feira, a autarquia em resposta à Lusa.

De acordo com os dados registados até 23:59 de segunda-feira (primeiro dia de inscrições) pela SGMAI, mais de 28.176 pessoas inscreveram-se no voto antecipado para as eleições legislativas de 6 de outubro.

Segundo a SGMAI, os distritos que lideram os pedidos de votação antecipada, que decorre a 29 de setembro, são os de Lisboa (11.006) e do Porto (4.779).

Em maio, a Câmara do Porto já tinha alertado para a falta de condições que permitiam cumprir a lei do voto antecipado.

“A verdade é que, de maio até agora, nada foi feito apesar das dificuldades registadas, daí o reforço da câmara ainda no início do mês de setembro, sem qualquer resposta até ao momento”, refere a câmara, citada pelo Notícias ao Minuto.

A autarquia apontou “a imprevisibilidade do número de votantes até escassas horas do ato eleitoral, o despejar de responsabilidades nas câmaras de competências distritais, a ausência de qualquer tipo de compensação financeira na gestão deste processo, ou a desresponsabilização dos partidos na nomeação de delegados às mesas”, o que “obriga o Presidente de câmara a, 24 horas antes, ter de promover um suposto ‘sorteio’ entre os seus munícipes para colmatar a questão”.

No início do mês de setembro, o município voltou a alertar para a “ausência de condições” para cumprir a lei do voto antecipado, considerando que a mesma é “descuidada” e onera as autarquias.

“Senhor secretário-geral, o que estamos a falar – e para que se perceba – é que, conhecido o número de leitores que deseje votar antecipadamente no Porto (o que pode variar entre 0 e 10 milhões) apenas numa sexta-feira anterior ao ato, a Câmara do Porto calcule e monte em 48 horas um processo de constituição de mesas de voto que podem chegar a requerer, segundo os números previstos pela própria secretaria-geral, centenas de delegados que, devendo ser nomeados pelos partidos políticos, não estão legalmente garantidos”, lê-se numa carta enviada para o Secretário Geral – Adjunto da Administração Eleitoral no início de setembro.

Na missiva lê-se ainda que “a mesma lei que desobriga os partidos da colaboração”, “obriga o presidente da câmara a resolver o problema em 24 horas e a um sábado através de um suposto sorteio entre os seus municípios para colmatar a eventual deserção das forças políticas do processo”.

“Como se processa tal sorteio, como se notificam os referidos delegados a um sábado e como se obrigam a participar no processo eleitoral que desconhecem? A lei não esclarece”, questiona o município.

A inscrição para o voto antecipado tem de ser feita até às 24 horas da próxima quinta-feira, dia 26 de setembro.

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