A Assembleia Municipal do Porto aprovou unanimemente o regulamento do novo programa municipal “NiveLar”, destinado a melhorar a mobilidade e acessibilidade nas habitações de pessoas com incapacidades permanentes. Este programa, que será executado pela Domus Social, foi inicialmente anunciado pelo vereador da Habitação, Pedro Baganha, no final de janeiro.
O “NiveLar” pretende eliminar barreiras nas residências e adotar medidas que dignifiquem a vida de moradores com necessidades especiais, como pessoas em cadeiras de rodas ou com dificuldades sensoriais.
Podem beneficiar do programa proprietários e inquilinos, desde que haja autorização do proprietário para as obras. O programa conta com um montante inicial de 50 mil euros, subsidiado pelo Município, e oferece apoio financeiro de até 100% das despesas elegíveis, com um limite de 7.500 euros por habitação.
As candidaturas serão abertas pela Domus Social após a entrada em vigor do programa, com a empresa municipal responsável pela recepção, análise e aprovação dos pedidos.
O objetivo é assegurar o pleno exercício dos direitos de cidadania das pessoas com necessidades especiais, melhorando a qualidade de vida através da promoção da acessibilidade.
Durante a Assembleia, o presidente da Câmara, Rui Moreira, afirmou que o programa será reforçado se os 50 mil euros iniciais se esgotarem rapidamente, enfatizando a importância de divulgação para que os recursos sejam utilizados de forma eficaz.
O autarca destacou o papel das associações na promoção do programa e rejeitou a ideia de planos plurianuais, frisando os esforços contínuos da autarquia em melhorar a acessibilidade na cidade.
O vereador Pedro Baganha explicou que o “NiveLar” surgiu como alternativa a um programa similar proposto pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujas condições não foram aceites pelo município.
O modelo municipal permite que as obras sejam executadas pelos proprietários com financiamento da câmara, considerado mais adequado e cauteloso.
