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Câmara do Porto e Governo acordam viabilização económica da SRU

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O memorando de entendimento assinado esta quinta-feira põe fim a vários anos de diferendo sobre a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto, que permanecia, desde 2012, sem presidente e sem estatutos.

A Câmara Municipal do Porto e o Governo assinaram esta quinta-feira um memorando de entendimento destinado a viabilizar económica e financeiramente a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), através de um contrato-programa de dois milhões de euros por ano. Durante a assinatura do acordo, o presidente da autarquia local, Rui Moreira, sublinhou que a parceria entre o município e o Estado nesta matéria “nunca deveria ter estado em causa” e felicitou a cidade que volta, assim, “a garantir um instrumento efetivo e dotado de meios para fazer o que tem que ser feito”. “Ganhou a reabilitação urbana no Porto, como consequência primeira da existência da SRU-Porto Vivo”, defendeu Moreira na cerimónia de ontem, que contou com a presença do ministro Jorge Moreira da Silva. O documento assinado celebra “um contrato-programa destinado a reequilibrar operacionalmente a sociedade, assim como a redução do financiamento atual” e que “terá um valor de dois milhões de euros por ano, cabendo 50% a cada acionista, e um prazo de cinco anos, contados a partir da data de aprovação do mesmo pelo Tribunal de Contas”.
Segundo apontou Rui Moreira, o memorando apresenta duas dimensões: “simbólica” e também “uma não menos importante dimensão pragmática”. “Do ponto de vista simbólico, a Câmara Municipal do Porto e o Governo de Portugal dão um sinal muito relevante. Um sinal que vai chegar aos portuenses, aos que, não o sendo, acham a nossa cidade interessante para viver, e aos investidores”, apontou. O autarca independente anunciou ainda que o representante da câmara na SRU será o arquiteto Rui Loza, no âmbito da composição da nova administração da sociedade, que será presidida por Álvaro Santos. Para Jorge Moreira da Silva, este acordo traduz “uma refundação” do projeto da SRU a cinco anos, orientado para a ação e que não deixa margem para equívocos.

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