O executivo municipal do Porto vai reunir esta terça-feira, 19 de abril, para debater, entre outros assuntos, a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A proposta em causa, segundo indicou Rui Moreira, acontece na sequência do “fracasso” da associação em representar os municípios no processo de descentralização de competências do Estado, o que leva a Câmara do Porto a querer assumir “de forma independente” esse processo.
De acordo com o autarca portuense, citado pela Agência Lusa, a ANMP terá feito “acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas”, o que fez com que o modelo de descentralização implementado ficasse “manifestamente aquém do que era esperado”.
Assim, a proposta propõe a saída do município do Porto da ANMP e, consequentemente, a gestão “independente e autónoma” das negociações com o Estado no processo de descentralização de competências.
Caso venha a ser aprovada, o município do Porto terá que comunicar a decisão ao Conselho Geral da ANMP.
Recorde-se que o processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
