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Câmara do Porto debate saída da Associação Nacional de Municípios

Câmara do Porto debate saída da Associação Nacional de Municípios

O executivo municipal do Porto vai reunir esta terça-feira, 19 de abril, para debater, entre outros assuntos, a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A proposta em causa, segundo indicou Rui Moreira, acontece na sequência do “fracasso” da associação em representar os municípios no processo de descentralização de competências do Estado, o que leva a Câmara do Porto a querer assumir “de forma independente” esse processo.

De acordo com o autarca portuense, citado pela Agência Lusa, a ANMP terá feito “acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas”, o que fez com que o modelo de descentralização implementado ficasse “manifestamente aquém do que era esperado”.

Assim, a proposta propõe a saída do município do Porto da ANMP e, consequentemente, a gestão “independente e autónoma” das negociações com o Estado no processo de descentralização de competências.

Caso venha a ser aprovada, o município do Porto terá que comunicar a decisão ao Conselho Geral da ANMP.

Recorde-se que o processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.

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