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Câmara do Porto debate proposta de delegação de competências e recursos nos agrupamentos de escolas

Câmara do Porto debate proposta de delegação de competências e recursos nos agrupamentos de escolas

A Câmara Municipal do Porto vota na próxima reunião do executivo, agendada para terça-feira, 19 de abril, a proposta de celebração dos contratos interadministrativos que visam delegar competências e recursos nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Em comunicado, a autarquia portuense adianta que o documento, assinado pelo vereador da Educação, Fernando Paulo, propõe que “sejam delegadas nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas um conjunto de competências em matéria de gestão do pessoal não docente; de apoios e complementos educativos; e de manutenção e funcionamento dos edifícios escolares”, no âmbito da transferência de responsabilidades de administração escolar passada para a esfera municipal.

Entre as competências a delegar, destacam-se a “gestão do pessoal não docente (avaliação de desempenho; aprovação do mapa de férias; registo e controlo da assiduidade; identificação de necessidades de formação)”, os “apoios e complementos educativos, nomeadamente a gestão da ação social escolar”, a “gestão do fornecimento de refeições nos refeitórios escolares” assim como a “execução dos Programas de Leite Escolar e a organização e controle do funcionamento dos circuitos especiais de transporte”.

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Adicionalmente, prossegue a nota divulgada, está também prevista a delegação de competências em matéria de manutenção e funcionamento a 18 edifícios escolares [EB Areosa, EB Augusto Gil, EB Dr. Augusto César Pires de Lima, EB Eugénio de Andrade, EB Francisco Torrinha, EB Gomes Teixeira, EB Irene Lisboa, EB Manoel de Oliveira, EB Nicolau Nasoni, EB Pêro Vaz de Caminha, EB Ramalho Ortigão, EB Viso, EBS Alexandre Herculano, EBS António Nobre, EBS Infante D. Henrique, EBS Leonardo Coimbra Filho, EBS Maria Lamas e EBS Miragaia], que vão desde “pequenas reparações e manutenção dos espaços exteriores, até à garantia da continuidade do fornecimento de serviços”.

De acordo com o vereador da Educação, o município fica responsável por assegurar o “financiamento para o exercício das competências agora delegadas”.

Em causa está um encargo na ordem de 1.365.119,10 euros, dos quais mais de 904 mil serão destinados a “encargos com instalações”, mais de 226 mil “para o transporte”, “180 mil para a manutenção dos edifícios e 54 mil euros para leite escolar”.

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