PD - revista Sabe Bem

Câmara do Porto cria novas regras para disciplinar vida noturna

Câmara do Porto cria novas regras para disciplinar vida noturna

Algumas das novidades do novo documento passam por restringir para as 24 horas o horário de estabelecimentos que não cumpram as regras impostas pelo município e encerrá-los se for grave e reiterada a infração. “Importa acautelar a eficácia das referidas medidas, consagrando a obrigatoriedade de instalação de um limitador de potência sonora nos estabelecimentos que disponham de emissor de som com amplificação, e uniformizando os montantes das coimas previstas para a venda ambulante em unidades móveis”, defende o social-democrata. Rio sublinha ainda a necessidade de “adequar a punição dos ilícitos” que, no decurso do processo de contraordenação foram devidamente regularizados pelo infrator ou nos casos em que este “não tenha antecedentes”.
À luz das novas regras, os espaços com “aparelho emissor de som com amplificação ou mesa de mistura” terão de comprar e instalar um “limitador-registador de potência sonora, que deverá ser calibrado e selado pelos serviços municipais competentes”. A Câmara decidiu ainda proibir “a instalação de colunas e demais equipamentos de som no exterior do estabelecimento ou nas respetivas fachadas”.

PUB
www.pingodoce.pt/produtos/take-away/encomendas/menu-seleccao-do-chef/?utm_campaign=menuchef&utm_content=301020-novomenu&utm_medium=banner&utm_source=vivaporto&utm_term=banner

Viva! no Instagram. Siga-nos.