O acordo, estabelecido entre a Câmara do Porto, o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), que define os detalhes da transferência de responsabilidades, permitirá a construção do zero de quatro centros de saúde: em Azevedo de Campanhã, Lordelo do Ouro, Garcia de Orta e Carvalhido-Prelada.
Na segunda-feira, dia 23 de outubro, o Executivo aprovou o envio do documento à Assembleia Municipal. O município assumirá as competências no início de 2024, após a formalização dos novos contratos.
Após a reunião, o presidente da Câmara do Porto destacou que a descentralização na área da Saúde é voluntária, não imposta por decreto, como na Educação e na Ação Social. Para Rui Moreira, isso permitiu que o município negociasse com o Ministério da Saúde e a ARS Norte para acordar a localização dos centros de saúde e a neutralidade entre despesa e verba atribuída.
Ao garantir a construção dos quatro centros de saúde, sendo a principal luta a manutenção do de Azevedo, já previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e com uma verba de 5,4 milhões de euros incluída no orçamento do Estado, Rui Moreira afirma que “este foi um processo muito mais virtuoso e conseguimos chegar a bom porto” (via portal de notícias da Câmara do Porto).
É relevante relembrar que o processo de descentralização na Saúde transferirá 19 edifícios para o Município, alguns dos quais requerem substituição ou requalificação devido ao estado de conservação ou à necessidade de expansão da resposta.
Para além das quatro unidades a serem criadas do zero, algumas em terrenos disponibilizados pela câmara, existe a necessidade de uma grande obra de reabilitação no centro de Aldoar, com a requalificação de Santos Pousada em avaliação.
Com diferentes níveis de complexidade e custos, o município também deve intervir em unidades de saúde da Constituição, Vale Formoso, Foz do Douro, Cedofeita-Carvalhosa, Aníbal Cunha, Lordelo do Ouro (onde atualmente funcionam duas unidades de saúde familiar-USF, com a intenção do município em manter uma delas no mesmo edifício e a outra mudar para um novo edifício a ser construído), Miguel Bombarda e Covelo.
Uma questão adicional que o município se colocava relaciona-se com os horários de funcionamento dos centros de saúde. Como refere Rui Moreira, “esta descentralização, tal como está mapeada, parte do princípio de que tudo se vai manter”, sendo que “a lei prevê, agora, com a nossa adenda, que haverá uma flexibilização”, tal como cita a Câmara do Porto.
Para isso, será criada uma Comissão de Acompanhamento e Monitorização para acompanhar as mudanças, incluindo o alargamento dos horários. Nessas situações, a Câmara do Porto assumirá os custos relativos ao seu pessoal, os técnicos operacionais, enquanto o Ministério da Saúde será responsável pelo pessoal mais especializado, como médicos, por exemplo.
A comissão também será responsável por monitorizar quaisquer variações nos gastos e atualizar a verba, por exemplo, em relação a seguros.
Foto: Miguel Nogueira
