A Câmara Municipal do Porto acaba de assinar um novo acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no valor de 33,9 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para reabilitação e construção de fogos do programa “1.º Direito”.
Trata-se do segundo acordo assinado entre a autarquia liderada por Rui Moreira e o instituto. No total, os acordos assinados ascendem a um valor próximo de 90 milhões de euros, depois do acordo que celebrava 56 milhões de euros, em novembro de 2020.
“Perante as atuais condições, será muito difícil, ou mesmo impossível, no futuro, assegurar financiamento a 100% nas intervenções de reabilitações dos interiores das casas devolutas da habitação municipal clássica, que terão alternativamente que ser financiadas via 1.º Direito sem comparticipação total”, afirmou o autarca do Porto, na cerimónia de assinatura do acordo, realizada na última terça-feira, que contou com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
No seu discurso, Rui Moreira enalteceu a esperança de contar com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação e com a Secretaria de Estado da Habitação para “continuar a trabalhar no aperfeiçoamento destes programas, de que depende o bom resultado das novas políticas de habitação, muito justamente tornadas prioritárias pelo Governo”.
“O problema da habitação é complexo, multifacetado, e só terá resolução possível se for mobilizado um conjunto alargado de instrumentos e de iniciativas, públicas e privadas, de forma objetiva e pragmática”, acrescentou o presidente da Câmara do Porto, destacando que cabe, primeiramente, ao Estado “alavancar estas iniciativas com os instrumentos financeiros necessários, sem os quais nem as autarquias, nem os privados, conseguirão realizar a mudança pretendida e assegurar a erradicação das graves carências habitacionais”.
Por sua vez, o ministro Nuno Santos respondeu ao repto e destacou que a habitação é, efetivamente, dos “maiores desafios que enfrentamos no país”. Contudo, acredita ter-se encontrado uma “política perene, consistente e com financiamento para dar resposta à população mais carenciada” assim como “à classe média”.
No mesmo comunicado, o município portuense sublinhou que o primeiro acordo de colaboração com o IHRU, orçado em 56 milhões de euros, abrangeu um total de 1.740 famílias.
“Na sequência desse acordo, já foram apresentadas mais duas candidaturas a financiamento de habitação para 221 famílias, com um investimento de mais de 4,12 milhões de euros. Está neste momento em curso uma terceira candidatura para 132 famílias”, adiantou.
De referir que os 33.9 milhões de euros agora acordados vão definir “a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito”, que contempla 185 agregados. Adicionalmente, permitirá também apoiar o projeto piloto nas olhas da Lomba, cujo investimento ronda os 7,5 milhões de euros.
“Dentro deste envelope, cabe ainda o segundo documento assinado esta terça-feira entre o universo municipal e o IHRU, representado pela presidente do Conselho Diretivo, Isabel Dias. O financiamento acordado, no valor de 688.071,96 euros, é enquadrado no Programa de Apoio ao Acesso à habitação, 1.º Direito, e comparticipado a 100% pelo PRR, e vai permitir a reabilitação de 55 fogos para a modalidade de arrendamento apoiado”, completa a autarquia.
Na cidade do Porto existem cerca de 50 bairros com perto de 13 mil casas, sob propriedade do Município e com renda social. A estas somam-se outras mil, propriedade do Estado, via Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
