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Recheio 2024 Institucional

Câmara do Porto apela ao Governo que agilize os processos de contratação pública

Câmara do Porto apela ao Governo que agilize os processos de contratação pública

Na última reunião do executivo, a Câmara Municipal do Porto debateu sobre os constrangimentos na “execução das empreitadas, suspensão de fornecimentos e paragem na produção de bens e equipamentos”, decorrentes do “acréscimo abrupto e anormal” dos preços e custos de produção associados, em consequência da situação pandémica e da guerra vivida há quase dois meses na Ucrânia.

Assim, e depois de “refletir com as empresas municipais”, a autarquia liderada por Rui Moreira apelou ao Governo para que agilizasse os processos de contratação pública. Pedindo a “adoção urgente de medidas”.

“Uma diminuição dos custos de produção, por via de uma redução de impostos, como é o caso do ISP; a flexibilização da possibilidade de efetuar adjudicações por valor superior ao Preço Base; a criação de um regime extraordinário de revisão de preços (como já acontece em Espanha – Real Decreto-Ley 3/2022); a criação de um Fundo Público de apoio às entidades adjudicantes para fazer face a acréscimos de custos nas empreitadas (à semelhança do que sucede em Itália Fondo per l’adeguamento dei prezzi)” são alguns exemplos de medidas que, de acordo com o município, poderiam ser aplicadas.

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A estes, segundo prossegue o comunicado divulgado, deveria juntar-se também uma “maior celeridade na tramitação processual nos tribunais administrativos”.

Para o autarca do Porto, é “particularmente preocupante” o que está a acontecer, uma vez que se está a entrar “na fase de concretização do Plano de Recuperação e Resiliência”. “Verifica-se neste momento que, com a escalada de preços na construção civil, que decorre da escassez de materiais e equipamentos, esta matéria precisava de ser analisada”, reforçou.

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