Na última reunião do executivo, a Câmara Municipal do Porto debateu sobre os constrangimentos na “execução das empreitadas, suspensão de fornecimentos e paragem na produção de bens e equipamentos”, decorrentes do “acréscimo abrupto e anormal” dos preços e custos de produção associados, em consequência da situação pandémica e da guerra vivida há quase dois meses na Ucrânia.
Assim, e depois de “refletir com as empresas municipais”, a autarquia liderada por Rui Moreira apelou ao Governo para que agilizasse os processos de contratação pública. Pedindo a “adoção urgente de medidas”.
“Uma diminuição dos custos de produção, por via de uma redução de impostos, como é o caso do ISP; a flexibilização da possibilidade de efetuar adjudicações por valor superior ao Preço Base; a criação de um regime extraordinário de revisão de preços (como já acontece em Espanha – Real Decreto-Ley 3/2022); a criação de um Fundo Público de apoio às entidades adjudicantes para fazer face a acréscimos de custos nas empreitadas (à semelhança do que sucede em Itália Fondo per l’adeguamento dei prezzi)” são alguns exemplos de medidas que, de acordo com o município, poderiam ser aplicadas.
A estes, segundo prossegue o comunicado divulgado, deveria juntar-se também uma “maior celeridade na tramitação processual nos tribunais administrativos”.
Para o autarca do Porto, é “particularmente preocupante” o que está a acontecer, uma vez que se está a entrar “na fase de concretização do Plano de Recuperação e Resiliência”. “Verifica-se neste momento que, com a escalada de preços na construção civil, que decorre da escassez de materiais e equipamentos, esta matéria precisava de ser analisada”, reforçou.