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Câmara do Porto anula receitas extraordinárias previstas para 2012

Câmara do Porto anula receitas extraordinárias previstas para 2012

“Face à atual conjuntura do país, as receitas extraordinárias não se concretizaram” e “serão anuladas”, informou a Direção Municipal de Finanças na nota informativa que mereceu o visto do presidente da autarquia, Rui Rio. Com a anulação das receitas extraordinárias, foi necessário reajustar as dotações orçamentais da receita e da despesa. A nova alteração ao orçamento conduz, assim, a uma redução em 49,7 milhões de euros, baixando-o para os 220,3 milhões.
De recordar que, em setembro, o presidente da câmara do Porto afirmou manter a intenção de privatizar os parcómetros, adiantando estar em estudo uma “forma alternativa de concessionar o estacionamento” e de encontrar um parceiro na gestão da Águas do Porto. “Ou é rápido ou não vale a pena. Não posso demorar muito tempo a agendar outra solução. Ou a não agendar e arrumar o problema”, destacou. O autarca comentava, assim, o facto de o concurso público para concessão do estacionamento pago na via pública ter terminado com a exclusão das duas propostas apresentadas.
Por outro lado, no concurso para privatização de 40% da Águas do Porto por 30 anos e 30 milhões, a única concorrente foi excluída por discordar de condições impostas no caderno de encargos e não ter cumprido alguns parâmetros do procedimento. O insucesso dos dois concursos colocou em causa a possibilidade de a autarquia angariar 70 milhões de euros em receitas extraordinárias (50 milhões dos quais já em 2012).

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