Em comunicado, a Câmara de Gondomar anunciou que vai pagar os salários do mês de junho sem os cortes impostos pelo Governo, em cumprimento da deliberação do Tribunal Constitucional (TC), por considerar a decisão “justa para os trabalhadores”.
“A Câmara Municipal de Gondomar informa que está em condições de dar cumprimento ao referido documento [acórdão n.º 413/2014 do TC], efetuando o pagamento de salários a partir de junho sem qualquer corte, tanto mais que se trata de uma decisão correta, merecida e justa para os trabalhadores”, refere o comunicado.
A autarquia informou ainda que a decisão do TC “tem como consequência um esforço adicional de cerca de 450 mil euros nas contas municipais do ano de 2014?, adiantando que procurará “compensar com receitas de igual montante”.
Na passada sexta-feira, o TC considerou inconstitucionais os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros e determinou que os efeitos do chumbo se produzem “à data do presente acórdão”.
