A Câmara de Gaia assinou, quinta-feira, um protocolo de transferência de competências com as 15 juntas de freguesia do concelho. O documento prevê a atribuição de um total de 1,24 milhões de euros até ao final de junho, verba que será distribuída pelas autarquias para que sejam realizadas obras de conservação e reparação de ruas, passeios e estradas municipais, bem como de manutenção dos jardins e espaços verdes públicos (com exceção daqueles que são geridos pela Águas e Parque Biológico de Gaia, EM). Durante a cerimónia, o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues, realçou, que este protocolo é, para já, mais pequeno do que pretendia, “tanto em valor financeiro, como em duração, mas tem muito valor simbólico”, tendo em conta a forma como a distribuição das verbas é feita. “As juntas tinham orçamentos diferentes, mas todas elas merecem respeito. Por isso mesmo, a matriz de cálculo é igual para todas”, explicou. Criticando o “tratamento desigual” das obras nas freguesias a que se assistiu no passado, “o que gerou um concelho a duas velocidades”, o autarca assegurou que irá “tratar todos por igual” e apostar numa “política de grande proximidade” entre si e os presidentes das juntas de freguesia. “Nenhum território ficará sem resposta da câmara”, garantiu. Durante a vigência do contrato ontem assinado – de janeiro a junho de 2014 – a Câmara Municipal de Gaia transfere mensalmente, para cada junta de freguesia, um montante global destinado à execução daqueles trabalhos, sendo estes encargos satisfeitos por dotação própria do orçamento do município. Este valor, refere ainda o documento, será exclusivamente afeto àquelas obras de reparação e manutenção.
O documento estabelece, ainda, que caberá à Câmara Municipal acompanhar e fiscalizar a execução destes trabalhos, bem como prestar a cada junta de freguesia todo o apoio técnico necessário à sua concretização. As juntas, por seu turno, deverão comunicar à autarquia o início e a conclusão das obras, aceitar as normas e orientações dos serviços técnicos da Câmara Municipal e da Águas de Gaia, garantindo a execução do protocolo e justificando devidamente, perante a autarquia, a concretização das obras.
No protocolo, a Câmara esclarece ainda que, para a distribuição da verba pelas 15 juntas de freguesia, foram considerados “critérios relacionados com a respetiva caracterização geográfica, demográfica, económica e social, com base nos dados e estudos disponíveis, tendo sido escrupulosamente observados os princípios da igualdade, não discriminação, estabilidade, prossecução do interesse público, continuidade da prestação de serviço público e a necessidade e suficiência dos recursos”.
