A proposta de contrato-promessa de compra e venda daquele imóvel, que segue para votação na reunião de câmara de segunda-feira, prevê que a autarquia adquira a Casa da Presidência “pelo valor de 1.296.000 euros”, a serem pagos de forma fracionada.
Em 1999 a câmara assinou um contrato-promessa que previa a permuta do terreno onde atualmente se localiza a Casa da Presidência, e pertencente a uma sociedade, por um lote do município ao lado, onde fosse possível construir um edifício com 12 pisos.
O contrato nunca foi registado e, passados mais de 15 anos, a sociedade detentora dos terrenos entrou em insolvência tendo o administrador da massa falida reclamado em 2015 o seu cumprimento, ou seja, que fosse autorizada a construção do novo edifício no Centro Cívico ou pago o valor da avaliação.
Para evitar a edificação de um “arranha-céus” com 12 mil metros de superfície, que segundo o presidente iria “destruir o espaço público”, a câmara decidiu em outubro de 2015 não formalizar o contrato, arriscando então perder a Casa da Presidência por incumprimento.
Pouco mais de um ano depois, tempo em que decorreram as negociações com os administradores da insolvência, tudo mudou. A autarquia prepara-se agora para votar uma proposta de compra do imóvel que permita manter no domínio municipal o lote de Casa da Presidência.
Segundo a proposta de contrato-promessa de compra e venda, a massa insolvente da sociedade proprietária da Casa da Presidência compromete-se a vender à câmara o imóvel pelos cerca de 1,3 milhões de euros correspondentes à avaliação do imóvel.
O pagamento será feito de forma fracionada, sendo 888 mil euros divididos em 37 prestações mensais (três anos e um mês) e o restante, 408 mil euros, pagos “na data da outorga da escritura pública de compra e venda”.
“As partes acordam que a eficácia e validade do presente contrato está dependente da verificação da condição suspensiva, que é a obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas”, acrescenta o documento.
