Disponibilização dos pavilhões municipais para o Hospital de Gaia, isenção de taxas para empresas e comerciantes, suspensão de cortes de fornecimento de água, execução de um plano de higienização de espaços públicos ou criação de um posto de testes covid-19 são algumas das medidas que serão implementadas pela Câmara de Vila Nova de Gaia.
“Para fazer face ao preocupante ritmo de propagação do novo coronavírus (COVID-19)”, a Câmara Municipal de Gaia anunciou, em comunicado, algumas medidas de caráter social e socioeconómico que “pretendem apoiar os cidadãos, os mais vulneráveis e não só, e as empresas estabelecidas no concelho, para que, juntos, sejamos todos capazes de ultrapassar este momento difícil”.
A autarquia determinou assim a isenção de pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, por um período de três meses, para feirantes e vendedores ambulantes; a criação do programa «Os Seniores de Gaia precisam de ti!», com voluntários jovens, maiores de 18 anos, credenciados pelo município (serviço de apoio ao domicílio, abastecimento para idosos isolados ou famílias com pessoas com deficiências); a criação de uma linha financeira municipal de apoio a juntas de freguesia e instituições sociais que promovam o apoio de abastecimento domiciliário a idosos isolados; a criação de uma linha financeira municipal de apoio a bombeiros voluntários (associações humanitárias) que promovam o apoio de abastecimento domiciliário a idosos isolados e outras eventualidades do COVID-19.
Foi ainda decidida a intensificação dos procedimentos da Polícia Municipal em caso de incumprimento/desobediência civil (tolerância zero à falta de civismo); a implementação de um plano de higienização de espaços públicos, com produtos de limpeza urbana, em articulação com a SUMA e com efeitos imediatos; e o reforço do plano de higienização de contentores e moloks com produtos de limpeza urbana, em articulação com a SUMA e com efeitos imediatos;
Os pavilhões municipais ficarão disponíveis para espaços de permanência de doentes de transição (alternativos a tendas) do Hospital de Gaia.
Será ainda criado “um posto de teste COVID-19, em articulação com a ARS, sujeito a prescrição médica e localizado no parque de estacionamento municipal na rua 14 de Outubro, em frente à PSP”, que deverá entrar em funcionamento na sexta-feira, 20 de março.
O Município de Gaia refere ainda a suspensão de cortes de fornecimento de água, criando-se um plano de pagamento faseado até 12 meses; o pagamento faseado até 12 prestações das faturas da água de abril e maio, desde que solicitado por clientes que tenham baixos rendimentos ou quebra comprovada de rendimentos; e o desconto de 34% na fatura da água (diferença face aos 66% de rendimentos assegurados pelo Estado/Empresas) (consumo de água) para pessoas que estejam a auferir de apenas 66% do seu salário, durante os meses de abril e maio, desde que apresentando a declaração oficial da Segurança Social.
Quem estiver ao serviço dos Bombeiros Voluntários, Sapadores, PSP, GNR e Polícia Municipal (escalados), bem como o pessoal em serviço no Hospital de Gaia e Centros de Saúde, terá um desconto de 50% na fatura da água (consumo de água) para os meses de abril e maio, apresentando a declaração oficial da entidade.
Uma outra medida diz respeito à manutenção dos serviços básicos da Câmara Municipal, como piquetes, Polícia Municipal, Bombeiros, entre outros, em regime de alternância, para manter os níveis de funcionamento e de acompanhamento da cidade e das pessoas.
A autarquia determinou ainda a isenção total da derrama a todas as pequenas e médias empresas (respeitante ao ano de 2020); a isenção total das taxas e tarifas municipais aos comerciantes de Gaia (respeitantes ao ano de 2020); e vai ainda propor ao Governo “para considerar a inclusão das casas de alojamento local, atualmente com sérios problemas de ocupação, para o regime de arrendamento acessível municipal, assumindo a Câmara a garantia de pagamento de três anos de renda aos proprietários e disponibilizando as casas de imediato aos cidadãos”.
“Não basta aplaudir pela janela. Estas são medidas muito concretas para aqueles que, neste momento, estão verdadeiramente implicados”, considera o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
