A entidade regional propôs a alienação gratuita das Caldas de Moledo ao município de Peso da Régua e a proposta foi aprovada por maioria na assembleia geral de sexta-feira. Esta decisão terá agora que ser homologada pelas secretarias de Estado do Turismo e Finanças.
O presidente da entidade regional de turismo, Melchior Moreira, disse à Lusa que este espaço termal “esteve ao abandono cinco anos sob a propriedade do pólo de Turismo do Douro”. O parque está fechado desde 2010. “Só há um ano a Turismo do Porto e Norte o assumiu. O objetivo foi desde logo devolvê-lo à comunidade, com a gestão da autarquia, até porque esteve afeto desde sempre à Junta das Caldas de Moledo, entidade integrante da Câmara de Peso da Régua, da qual dependia em termos orçamentais”, afirmou o responsável.
Melchior Moreira referiu ainda que, “por motivos de ordem judicial esta alienação teve que ser consecutivamente adiada”, havendo agora “condições para ser concretizada”.
As Caldas de Moledo, que se estendem entre os concelhos da Régua e Mesão Frio, foram disputadas em tribunal pela extinta Entidade Regional de Turismo do Douro e o município de Peso da Régua. A Turismo do Douro avançou em 2009 com um processo de impugnação judicial à escritura realizada pela Câmara da Régua, para posse do parque termal por usucapião.
Em 2013, o Tribunal de Mesão Frio declarou a Turismo do Douro como a dona e legítima proprietária e condenou o município de Peso da Régua a reconhecê-lo, só que este recorreu e o processo passou para o Tribunal da Relação do Porto, chegando ao Supremo Tribunal de Justiça, com ambos a confirmar a decisão da primeira instância.
A nova lei das Entidades Regionais de Turismo, que entrou em vigor no dia 17 de maio de 2013, fundiu a Turismo do Douro, sediada em Vila Real, com a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.
Com a decisão atual, o presidente da Câmara da Régua, Nuno Gonçalves, disse que “foi feita justiça” ao município e que espera agora que o Estado confirme a alienação. A partir desse momento, acrescentou, a autarquia está em condições para encontrar uma solução com vista à reabilitação do parque e funcionamento das termas.
