Depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) concedido a quatro normas orçamentais, que representavam um corte de 1300 milhões de euros na despesa, Bruxelas aplaudiu o compromisso do Governo em cumprir os prazos e as metas assumidas no memorando assinado com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Em declarações ao país este domingo, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, assegurou que o Governo recusa um aumento de impostos para compensar o chumbo do TC, acrescentando que vai dar instruções imediatas aos ministérios para cortarem nas suas despesas de funcionamento.
A Comissão Europeia pede, agora, uma decisão rápida em relação ao plano alternativo, sublinhando que o cumprimento dos objetivos é fundamental para a extensão do prazo das maturidades da ajuda financeira, que vai “facilitar o regresso de Portugal aos mercados”.
De recordar que o TC declarou inconstitucionais as normas que dizem respeito à suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos, pensionistas e contratos de docência de investigação, e à criação de uma taxa sobre os subsídios de desemprego e doença.
Segunda-feira 8 Abril, 2013
