Em declarações aos jornalistas, no fim da inauguração da creche e centro de dia de Vilar Seco (Nelas), o responsável defendeu que “o Rendimento Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres”. Assim, explicou Mota Soares, o Governo decidiu mudar “a lógica” do rendimento, que passará a envolver um contrato estabelecido com o Estado, na sequência do qual há o pagamento de uma prestação em troca de um conjunto de obrigações – a procura de trabalho, a realização de formação profissional e o desempenho de tarefas úteis à comunidade.
Segundo Mota Soares, a reforma profunda do RSI por parte do Governo visa que “muitas pessoas que têm idade e capacidade para o trabalho e estão a receber este rendimento passem a ter uma procura ativa de trabalho”. “Estimávamos que cerca de 50 a 60 mil pessoas que estavam a receber o RSI nem sequer tinham uma inscrição ativa no centro de emprego, nem sequer tinham uma obrigação de procurarem um emprego ou uma formação profissional”, notou.
A mudança de estratégia na aplicação do rendimento vai exigir o estabelecimento de protocolos com câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições sociais, uma vez que, de acordo com o ministro, são as entidades “que sabem verdadeiramente o que é que é útil às comunidades”.
Segunda-feira 16 Julho, 2012
