A Câmara de Valongo afirmou querer que o Governo “tire conclusões” a propósito da auditoria do Tribunal de Contas ao setor das Águas, considerando que no caso desta autarquia é “óbvia a necessidade de renegociar” o contrato de águas com a concessionária. “O Governo também tem de tirar conclusões e não pode deixar nas mãos das autarquias a solução para estes inúmeros casos de desequilíbrios. Os municípios não têm, muitas vezes, a possibilidade de renegociar as condições destes contratos”, salientou, à agência Lusa, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro. O autarca adiantou que quer abrir ”um processo de renegociação” do contrato de concessão das águas neste município, não se mostrando surpreendido pelo Tribunal de Contas (TdC) ter considerado, numa auditoria às parcerias público-privadas (PPP), que os “interesses financeiros” desta autarquia ficaram “fortemente” penalizados com a isenção do pagamento de rendas da concessionária por 31 anos. José Manuel Ribeiro recordou que, em 2000, quando foi tomada a decisão de concessionar o serviço das águas e saneamento em Valongo, era vereador sem pelouro na Câmara e, à data, votou contra. “Catorze anos depois, este documento do TdC vem confirmar todas as suspeitas sobre a verdadeira vantagem para o munícipe, para os consumidores, desta questão. Não é só a questão da renda que não é paga desde 2004/2005, nós estamos impedidos de ter um tarifário social. Podíamos estar a ajudar milhares de pessoas no concelho mas não podemos fazê-lo porque está impedido por via do contrato de concessão existente”, descreveu Manuel Ribeiro. A auditoria do Tribunal de Contas às parcerias público-privadas (PPP) no setor das Águas alerta que os “interesses financeiros” da Câmara do Valongo ficaram “fortemente” penalizados com a isenção do pagamento de rendas da concessionária por 31 anos. “A concessionária apenas pagou retribuição nos primeiros cinco anos da concessão”, destaca o documento a que a Lusa teve acesso, notando que a isenção “cobre 88% do período de concessão”, que totaliza 36 anos.
Santo Tirso e Trofa não estão surpreendidas com resultado do TdC
As Câmaras da Trofa e de Santo Tirso também afirmaram não ter ficado surpreendidas com o relatório do Tribunal de Contas sobre o setor, que diz haver “desequilíbrio” na concessão nestes municípios, e querem dialogar com a concessionária. Ambas as autarquia alertam para concessões “altamente penalizadoras”. O presidente da autarquia da Trofa, Sérgio Humberto, afirmou que o contrato de águas com a INDAQUA Santo Tirso/Trofa, S.A. (concessionária) é “altamente penoso” para o município que preside, enquanto que o autarca de Santo Tirso, Joaquim Couto, disse “não estar surpreendido” pois as questões constantes do relatório tinham sido alvo de “discussão interna”. Ambos os autarcas reagiam à notícia de que uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) às parcerias público-privadas no setor das Águas considerou que a concessão nos municípios de Santo Tirso e da Trofa tem uma “matriz de risco desequilibrada” por ser “altamente penalizadora” para estas autarquias. O documento observa que o contrato atual é penoso, entre outros aspetos, na medida em que os municípios de Santo Tirso e de Trofa se encontram obrigados a compensar a concessionária INDAQUA Santo Tirso/Trofa. “Isto vem dar força ao que tem sido a nossa reivindicação. Nós temos das águas mais caras do país, em conjunto com Santo Tirso, e o contrato de concessão é altamente penoso para o município da Trofa. Temos de encetar e insistir em negociações”, disse, à Lusa, Sérgio Humberto. Por sua vez, Joaquim Couto contou que a concessão de Santo Tirso foi “das primeiras concessões feitas a nível nacional e que muita coisa se alterou depois disso”, lembrando que existiram “renegociações”, mas ainda assim o autarca quer ver o atual contrato “melhor” e a servir os interesses dos munícipes. A concessionária da água de Paços de Ferreira (AGS) pediu à autarquia 91 milhões de euros para o reequilíbrio económico-financeiro, disse Humberto Brito, presidente da autarquia. “A concessionária fez um segundo pedido de reequilíbrio económico-financeiro da concessão, para além do que já havia sido feito”, avançou o autarca, que considera a situação “muito mais gravosa para os munícipes”. O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria àquela concessão e, de acordo com o relatório, concluiu que a revisão do contrato de concessão da água e saneamento em Paços de Ferreira obriga a câmara a investir cerca de 5,2 milhões de euros.
