, de acordo com o qual “compete ao município deliberar sobre a concessão de apoio financeiro a instituições legalmente constituídas pelos funcionários dos municípios, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas e desportivas”. De acordo com a Lusa, no documento que vai ser levado à reunião camarária de terça-feira, a autarquia sublinha que o CCDTCMP “é uma associação privada sem fins lucrativos legalmente constituída e dotada de personalidade jurídica”, tem “interesse e utilidade públicos”, encontra-se “aberta à comunidade em que está inserida” e desenvolve “fins de promoção do bem-estar e igualdade sociais e de índole desportiva, cultural, educativa e de proteção da saúde”.
Sexta-feira 7 Setembro, 2012
