A Câmara Municipal do Porto pretende fixar num mínimo de 40 euros o licenciamento de grafitos na sequência da entrada em vigor da nova lei que regula a sua realização, proibindo-os em alguns locais públicos. A proposta do presidente da autarquia, Rui Rio, vai ser votada na reunião camarária de terça-feira e indica que, “embora já tenham formalizado alguns pedidos de licenciamento”, ainda não está fixada “uma taxa específica pela emissão da licença”.
De acordo com a Lusa, o documento prevê o pagamento de 40 euros “pela emissão do alvará” de licenciamento dos grafitos “até oito metros quadrados”, acrescendo cinco euros “por cada metro quadrado a mais” e outro tanto “por cada período de 30 dias ou fração”. O social-democrata explica ainda na proposta que a Tabela de Taxas Municipais do Código Regulamentar do Município vai passar a incluir, assim, a emissão de licenças de “inscrição de grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas”.
