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Autarquia portuense quer abrir discussão pública sobre empreendimento “Dallas”

Autarquia portuense quer abrir discussão pública sobre empreendimento “Dallas”
O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Manuel Correia Fernandes, defendeu o início da discussão pública sobre o Plano de Pormenor do Dallas, um empreendimento de habitação, escritórios e centro comercial construído na década de 80 mas nunca legalizado.

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A proposta do socialista – que vai ser votada na reunião camarária de segunda-feira – pretende que o executivo delibere em relação à abertura de um período de discussão pública de “22 dias úteis” sobre o plano de pormenor do Dallas, situado na Avenida da Boavista. No documento, a que a Lusa teve acesso, esclarece-se que a autarquia deu luz verde à elaboração do plano no fim de novembro de 2011, mas só agora ponderou e ajustou a proposta de acordo com o parecer da Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCDR-N). Na proposta votada pela câmara em 2011, refere-se que foi a administração do Condomínio do Empreendimento Dallas, que, num requerimento apresentado em outubro de 2010, propôs a celebração de contrato para a elaboração do plano de pormenor. O plano abrangia o “território ocupado pelo prédio do Empreendimento Dallas e pelo Largo Engenheiro António de Almeida”, denominado no Plano Diretor Municipal (PDM) como Frente Urbana Contínua em Consolidação.
Em maio de 2009, os proprietários do empreendimento ameaçaram avançar para tribunal para obrigar a autarquia a legalizá-lo, devido à falta de resposta a um requerimento apresentado em fevereiro. A câmara anunciou, entretanto, que ia começar a chamar os proprietários para resolver o problema.

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