A autarquia portuense cobriu de branco um mural que a Juventude Comunista Portuguesa (JCP) pintou, no sábado, no muro da escola profissional Infante D. Henrique, na Praça da Galiza, Porto, defendendo que é “proibido fazê-lo sem pedir autorização”.
“Pintar muros públicos ou privados sem autorização é proibido”, notou fonte da câmara municipal, adiantando que o assunto foi levantado pelo próprio presidente, Rui Moreira, em reunião privada do executivo, na terça-feira, tendo o vereador da CDU sido questionado sobre “quem é que pagava a conta”, de 5.775 euros, referentes a serviços e taxas. Segundo André Machado, da organização regional do Porto da JCP, responsável pela pintura no muro, “a lei não coloca a necessidade de um pedido de licenciamento quando se trata de propaganda política”. “Na mesma semana em que pintámos o mural, um processo judicial referente ao mesmo muro foi arquivado”, frisou André Machado, criticando a interpretação que a autarquia faz da lei. O responsável sublinhou também que a lei determina um regime de exceção quanto a locais onde é permitido fazer propaganda política, “não incluindo nesse regime paredes de escolas públicas”. “Utilizámos esta ferramenta, que está ao abrigo da lei, para passar a nossa mensagem”, referiu, considerando que “o ato da Câmara é que é ilegal e o erário público não tem de cobrir de branco murais de ordem política”.
