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Autarquia portuense e sindicatos assinam acordo para manter 35 horas semanais

O protocolo entrará em vigor logo após publicação em Diário da República.

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O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, vai assinar, na próxima terça-feira, com todos os sindicatos afetos à Função Pública, um acordo coletivo de trabalho que permite o regresso às 35 horas semanais de trabalho. O protocolo – que será firmado com a Secretaria de Estado da Administração Pública, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, a Federação de Sindicatos da Administração Pública, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais – estabelece “um conjunto de regras e entrará em vigor logo após publicação em Diário da República”.
De acordo com o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Francisco Brás, mais de uma centena de municípios já assinaram acordos com aquela estrutura com vista à manutenção das 35 horas de trabalho semanais.

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