A Câmara do Porto vai inaugurar esta sexta-feira o Serviço Municipal de Aconselhamento Jurídico (SMAJ), que se destina “a informar, esclarecer e aconselhar gratuitamente a população em diversas áreas do Direito, colmatando desta forma uma lacuna que, não raras vezes, se traduz em prejuízos para o cidadão”. A sessão de inauguração, marcada para as 12h00, no Gabinete do Munícipe, está inserida nas celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
A nova valência terá uma jurista, a trabalhar em regime de voluntariado, que atenderá os cidadãos “com dúvidas em áreas tão diversas como Direito de Propriedade, Direito da Família, das Sucessões, Fiscal (IRS, IVA, IRC, IMI, etc.), Arrendamento, Propriedade Horizontal, Direito Registral e Direito Civil (casamento, divórcio, alimentos, filiação, etc.)”. Em comunicado enviado às redações, a autarquia informou que as consultas serão realizadas às segundas-feiras, sendo que os interessados deverão proceder a uma marcação prévia, fazendo-o presencialmente, no Gabinete do Munícipe, ou através do telefone 222 090 400.
