O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, afirmou esta quinta-feira que o município vai retomar as 35 horas laborais por semana até ao final do mês de outubro. Para o socialista, será a medida mais justa para os trabalhadores.
Apesar de, atualmente, o horário em vigor incluir 40 horas de trabalho semanal, os partidos concordaram com a reformulação, mediante abertura legal. João Paulo Baltazar, do PSD, lembrou que o município de Valongo se tinha comprometido a praticar as 35 horas de trabalho semanais quando “não existisse nenhum travão legal que o impedisse”. Também o vereador da CDU, Adriano Ribeiro, levantou a questão, recordando que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional que os membros do Governo celebrem acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) nas autarquias, por tal configurar uma violação do princípio da autonomia do poder local.
