A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, na reunião extraordinária de segunda-feira, a dotação adicional de mais de um milhão de euros para o programa de apoio à renda “Porto Solidário”.
Em causa, está um total de 1.050 milhões de euros, que, segundo explica a Câmara Municipal, será “repartido pelos anos de 2021, 2022 e 2023, num montante anual de 350 mil euros”.
Com este reforço, a autarquia pretende que a próxima edição do programa contemple “todas as candidaturas rececionadas”, que contabilizam, até então, um total de 747. “Foi precisamente com objetivo de completar as pessoas que se tinham candidatado, que avaliámos aumentar a dotação”, indicou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
Durante a sessão, o autarca explicou também algumas alterações feitas ao programa, criado em 2014, com o objetivo de alargar o apoio em causa. Estas permitiram que se passasse de um apoio de “um ano para dois anos”, além de promoverem “a redução taxa esforço para 25%, a possibilidade de recandidaturas, e ainda a contabilidade do apoio concedido a partir da data de submissão do pedido”, apontou.
De acordo com Rui Moreira, o Porto é um dos municípios “que mais investe anualmente na requalificação do edificado do parque municipal social e que atribui maior número de fogos por ano a famílias. “Atribuímos cerca de 300 casas por ano, em excelentes condições de habitabilidade”, detalhou, acrescentando que, só nos últimos seis anos, foi feito um investimento de “125 milhões de euros na reabilitação e manutenção dos bairros municipais, estando previstos para este ano mais 28 milhões de euros, num total 153 milhões de euros”.
Recorde-se que o programa municipal “Porto Solidário” é dirigido a “agregados familiares que se encontrem em situação de fragilidade económica e, por esse motivo, impossibilitados de cumprir compromissos contratuais, legalmente formalizados, de arrendamento ou de aquisição de habitação”.
Desde que foi criado, já apoiou mais de 3.550 famílias, num investimento municipal de 8.595 milhões de euros.
Recentemente, a autarquia passou a gestão integral do programa para a Domus Social, empresa municipal que passou assim a assegurar o processamento e pagamento do apoio.
Atualmente “o programa atribuiu um valor médio mensal de apoio, durante 24 meses, de cerca de 195 euros, um aumento do valor médio em cerca de 30 euros, comparativamente às edições anteriores, para ajudar a fazer face ao atual impacto económico no rendimento das famílias causado pela pandemia por covid-19”.
