A Assembleia Municipal do Porto aprovou segunda-feira a alienação de imóveis no terreno do Monte da Bela, em Campanhã. Para o local está prevista a construção de 232 fogos, a maioria a preços acessíveis.
A proposta, aprovada com os votos contra do BE, PS, PAN e CDU, vai permitir a alienação de terrenos no âmbito do concurso público internacional para a urbanização e construção de 232 fogos de arrendamento acessível no Monte da Bela, onde se encontrava o antigo Bairro São Vicente de Paulo, demolido há cerca de 15 anos.
De acordo com a Câmara do Porto, o modelo da operação de loteamento para o local será em tudo idêntico ao do Bairro Rainha D. Leonor: “a proposta mais vantajosa para o município ganha capacidade construtiva no terreno, mediante a condição de entregar, pelo menos, metade dos 232 fogos previstos à autarquia, além de pagar 16 milhões de euros, valor mínimo estipulado”.
As obras de urbanização no Monte da Bela incluem o financiamento, conceção, elaboração do estudo prévio, anteprojeto e projeto de execução, sendo que os fogos vão ficar na propriedade do município para o arrendamento acessível.
Como contrapartida, o adjudicatário recebe o “direito de propriedade plena sobre os fogos ou lotes de terreno para promoção privada, no Monte da Bela, e no Plano de Pormenor das Antas (PPA)”.
O valor do contrato, superior a 16 milhões de euros, foi calculado com base no “custo das obras de urbanização e o custo dos fogos, a suportar pelo adjudicatário”. “O vencedor do concurso terá como contrapartida a cedência de 50% do terreno do Monte da Bela (avaliado em cerca de 4,4 milhões de euros), e ainda alguns lotes no PPA (cujo valor ronda os 11,6 milhões de euros)”, sublinha a Câmara Municipal.
Na sessão, o deputado Pedro Lourenço, do BE, defendeu que “a renda acessível continua, do ponto de vista técnico, a ser elevada para a maioria da população” e que esta “parceria público-privada” não é a melhor solução para responder às carências habitacionais na cidade.
Em resposta ao deputado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse não existir nenhuma parceria público-privada, “porque a empresa que constrói fogos é paga por isso”. Relativamente ao modelo de arrendamento a seguir, o autarca não descarta que seja “para renda acessível ou apoiada”, uma vez que caberá ao próximo executivo municipal, ou até ao seguinte, decidir, porque “só daqui a três ou quatro anos” é que estima estar pronta a construção das novas casas.
Embora esteja “inteiramente de acordo com habitação acessível no Monte da Bela”, o PS está contra o “modelo de negócio” encontrado. “A Câmara fica com 30% das habitações a construir e os privados podem construir a preços não acessíveis”, afirmou o deputado socialista Alfredo Fontinha, citado pelo Porto..
O deputado Rui Sá, da CDU, afirmou que este não é “um bom negócio para o município”, defendendo que as “expensas” assumidas pela autarquia em matéria de habitação deveriam ser “um objetivo” da administração central.
O social-democrata Francisco Carrapatoso afirmou que a “falta de habitação a custos acessíveis na cidade” é “um problema de fundo” na cidade e que a proposta é “uma das boas soluções” para dar resposta.
Já o deputado André Noronha, do grupo municipal “Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido”, defendeu não existir “nenhum favorecimento, acordo ou negócio” no âmbito do concurso.
“Os terrenos entregues para construção têm a sua capacidade construtiva definida não há nenhum favorecimento ou norma alterada, as tipologias e áreas estão definidas. Não há nenhuma negociata. Isto tem de ficar claro, quem disser o contrário não está de boa-fé neste debate”, disse o deputado.
