Na cidade do Porto a taxa de participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) vai sofrer uma redução de 20%, fixando-se em 4% relativamente aos rendimentos de 2023, enquanto o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) irá manter-se em 0,324% para os prédios urbanos, majorando em 30% os prédios degradados.
Estas propostas, discutidas em Assembleia Municipal, tiveram votos contra do BE e CDU, mas foram aprovadas com os votos favoráveis do movimento Rui Moreira, PSD, PS, Chega e PAN.
Reunidos em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram ainda a fixação em 1% da taxa da derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. Referir que a proposta foi aprovada com o voto contra da CDU e do BE e os votos a favor do movimento independente Aqui Há Porto, do PSD, PS, Chega e PAN.
Na sessão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, esclareceu algumas das questões colocadas pelos deputados sobre matéria fiscal e defendeu a necessidade de o parlamento “voltar a revisitar os centros históricos patrimónios da humanidade” em matéria de IMI.
“Por que é que o parlamento há de dizer que ali o IMI é zero? (…) Estes centros históricos estavam com um nível de prédios devolutos enorme e havia de criar fomento ao investimento, mas isso já não é a realidade hoje porque são as zonas de pressão nas cidades. Não só no Porto. Aquilo que parecia algo generoso deixou de ter fundamento e justificação”, acrescentou, lembrando que, em 2021, foram onerados 686 prédios degradados noutras partes da cidade.
O presidente do município disse ainda que o IRS é um dos valores afetados pelo atual período de inflação e que ainda não viu “qualquer medida tendente a atenuar este impacto nos municípios”, dando o exemplo do preço do gás, que terá triplicado, ou mesmo o aumento “em cerca de 35%” da massa salarial “por causa da descentralização” que irá permitir ao Estado “ver-se livre de pagar o aumento dos salários”.
“Vamos fechar o nosso orçamento com base num grande ignoro”, salientou Rui Moreira, expondo que “a despesa corrente dos municípios para o próximo ano acresce significativamente” e que “é bom não nos entusiasmarmos com as boas contas. Temos de refletir sobre o futuro, não apenas sobre o imediato”, concluiu.
