A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira à noite, com 39 votos a favor e cinco contra, a minuta do contrato de reabilitação do Pavilhão Rosa Mota com o consórcio “Porto Cem por Cento Porto”, que agora será remetido para visto do Tribunal de Contas (TdC).
No período de debate, a CDU e o Bloco de Esquerda manifestaram estar contra que a gestão do equipamento deixe de ser feita pela autarquia.
Já o deputado Francisco Carrapatoso (PSD) manifestou-se favorável à concessão do Pavilhão Rosa Mora, mas lamentou o “arrastar do processo”, acusando a câmara de “trapalhada”, termo que, em resposta, o presidente Rui Moreira rejeitou, acusando os sociais-democratas de terem liderado a autarquia durante 12 ano e “nada terem feito”.
“Ao fim de três anos e meio, estamos a resolver assuntos que vocês não resolveram”, afirmou o autarca independente.
A minuta do contrato aprovada prevê que o consórcio “Porto Cem por Cento Porto” pague à empresa municipal Porto Lazer uma renda mensal de 20 mil euros durante os 20 anos de concessão.
Em causa está a “reabilitação, requalificação e exploração do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal a celebrar entre o município e o adjudicatário ‘Porto Cem por Cento Porto'”, que agora está sujeita a fiscalização prévia do TdC.
As obras de reabilitação do espaço têm um prazo de 730 dias (dois anos), a contar a partir da data do visto do TdC.
O processo será conduzido pela Porto Lazer e os trabalhadores da autarquia e da empresa municipal afetos ao Pavilhão Rosa Mota não serão transferidos para o consórcio composto pela produtora PEV-Entertainment e a construtura Lucios.
