A Assembleia Municipal do Porto vai discutir esta segunda-feira o “plano de incentivos de regularização de débitos” que o executivo propõe, bem como a delegação de competências nas freguesias, requerida pela CDU. O plano camarário dirige-se aos munícipes que não pagaram rendas de habitação social, além de contas de água, de recolha de lixo e de drenagem de águas residuais. O PS, o BE e a CDU estão de acordo com a iniciativa. No entanto, os bloquistas consideram que a estratégia é “insuficiente e podia ir mais longe”, sendo que os sociais-democratas pretendem “levantar algumas questões”.
Em declarações à Lusa, o líder do grupo municipal social-democrata, Luís Artur, informou querer ser informado “sobre qual é o montante da dívida que está em causa”, referindo, por outro lado, que o plano pode vir a “beneficiar o infrator” se não ficar claro que é para “pessoas que não tenham mesmo capacidade de cumprir”. De acordo com a autarquia, a medida destina-se aos munícipes que queiram “cumprir com as suas obrigações, incentivando a justiça e a igualdade social”. Em discussão estará ainda o tema “Delegação de competências nas freguesias”. A CDU, que lançou a temática, aprova a prevista descentralização de competências das Câmaras para as freguesias, “desde que estas tenham meios para as exercer” e que daí resultem “melhores serviços” para as populações, segundo afirmou o líder do seu grupo municipal, Artur Ribeiro.
