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Assembleia do Porto decide não transferir competências para as juntas

Assembleia do Porto decide não transferir competências para as juntas

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, não transferir competências para as juntas de freguesia pois tal implicaria uma “reestruturação na macroestrutura” da autarquia e um aumento da despesa pública.

Os deputados municipais decidiram, esta segunda-feira à noite, manter na alçada do Município do Porto as competências referidas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º57/2019, que elenca as competências a transferir para as uniões das juntas de freguesia, por entenderem que no “contexto específico” do Porto se revela “indispensável” a sua gestão à escala municipal, avança o Notícias ao Minuto.

A proposta foi aprovada com os votos contra dos deputados do PSD e de um do PS.

Para Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, a transferência de competências tal como está prevista não traz benefícios para o cidadão, pelo que considera que o que estão a dizer é que não querem uma “coisa mal feita”.

Segundo explicou o autarca, não há garantia da manutenção da eficácia da gestão pública, da coesão territorial e da qualidade no acesso aos serviços públicos.

A repartição de competências implicaria uma reestruturação da “macroestrutura” da câmara e dos serviços camarários e um aumento da despesa pública, afirmou Rui Moreira.

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Já o presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, Alberto Machado (PSD), defende esta descentralização e considera que as juntas devem deixar de ser “meros encaminhadoras” de reclamações.

Apesar de defender a descentralização, Susana Constante Pereira, do BE, realçou que se esta não for feita de forma cuidada pode causar desigualdades sociais.

Também a deputada do PAN, Bebiana Cunha, mostrou-se a favor das políticas de proximidade favoráveis à descentralização, mas entendeu que a forma como o processo tem sido conduzido merece “diálogo e reflexão”.

Já o presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, António Gouveia, explicou ter rejeitado a transferência de competências tal como estão por desconhecer as suas condições.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou ainda a criação do título “Porto.13-15”, que assegura a gratuitidade na utilização dos transportes públicos no sistema intermodal Andante para todos os jovens entre os 13 e os 15 anos.

A medida deverá entrar em vigor a partir de setembro, ou seja, no início do próximo ano letivo.

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