A Câmara Municial do Porto tem oito medidas vigentes com o objetivo de reduzir as rendas na cidade. Pedro Baganha, vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, considera ser “imprescindível uma política orientada para a classe média e para o mercado de renda acessível”.
Segundo o vereador, citado pelo Porto., as oito medidas pretendem “atrair o investimento privado no aumento da oferta da habitação para renda acessível”. Contudo, o mesmo afirma que “o direito constitucional à habitação deve ser garantido, em primeiro lugar, pelo Estado. No entanto, as autarquias, por estarem mais próximas do território e das populações, são imprescindíveis para a implementação das políticas públicas de habitação. O Estado Central deve garantir o devido enquadramento jurídico-regulamentar, mas também financeiro, delegando o mais possível a implementação em concreto das soluções habitacionais que vierem a ser previstas”.
Benefícios no Plano Diretor Municipal (PDM)
A publicação revela que o município está a inserir “um conjunto de incentivos à promoção privada”. Estes incluem “a densificação estratégica de algumas partes da cidade, a majoração de índices, a redução das taxas urbanísticas e o zonamento inclusivo”, o que determina que as maiores edificações no centro da cidade coloquem uma verba “destinada à habitação para arrendamento acessível”.
“Porto com Sentido”
O programa municipal “Porto com Sentido” tem como objetivo permitir às famílias da classe média o “arrendamento habitacional a preços inferiores aos de mercado em todas as freguesias do concelho”, tendo já “contemplado 310 beneficiários nas cerca de 165 habitações entregues”.
“Build to Rent”
Incluído no programa municipal “Porto com Sentido”, o “Build to Rent tem como vantagens para o promotor privado a segurança no cumprimento contratual, a redução do risco e benefícios fiscais, como a isenção total de IRS/IRC e do IMI”, contando já com “55 fogos em Campanhã, com aprovação prévia, e 40 com propostas em curso nas freguesias de Paranhos e Cedofeita”.
Edificação de novas casas
São cerca de mil novas habitações, provenientes de quatro projetos municipais, que visam a construção de cerca de 300 moradas em Lordelo do Ouro, 80 na zona de Faria Guimarães, e Monte Pedral e Monte da Bela com 330 e 232, respetivamente, destinadas ao mercado de arrendamento acessível.
Reabilitação de imóveis municipais
A recuperação destas casas irá contribuir para reforçar a oferta disponível no mercado de renda acessível em “cerca de 200 novos fogos”, segundo as contas da autarquia.
Programa das ilhas do Porto
Também inseridos na iniciativa municipal, estão outros projetos provenientes do programa que tem como intuito requalificar as ilhas do Porto “para renda condicionada”. Estes implicam 47 habitações na Ilha da Lomba, quatro na Rua das Antas e três na São João Novo.
Balcão para Habitação Acessível
Este balcão tem como objetivo “informar e apoiar os interessados na instrução de candidaturas que visem a reabilitação de núcleos degradados (ilhas) e de habitação própria e permanente, nos termos do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e da Estratégia Local de Habitação”. No primeiro mês de funcionamento registou 600 atendimentos.
Porto Solidário
Desde 2014 , o Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social “já ajudou 4.500 famílias, num investimento superior a 13 milhões de euros”, concedendo apoios à renda “no mercado livre de arrendamento”. Conforme indicado pela mesma fonte, este apoio permite “promover a manutenção dos agregados familiares nas suas habitações arrendadas e casas próprias, combatendo o desenraizamento e contribuindo para a redução do endividamento familiar, diminuindo a asfixia financeira de muitas famílias”.
