A concretizar-se, será a realização de um compromisso assumido em fevereiro do ano passado, quando o Partido Socialista definiu como objetivo de Governo a “democratização” das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regionais (CCDR) e a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas.
“O Governo tem no seu programa um compromisso segundo o qual a descentralização é base de uma verdadeira reforma do Estado e daí decorrem um conjunto de ações, quer de reforma do modelo das comissões de coordenação regional, de preparação de eleição direta das áreas metropolitanas com base num quadro de competências claramente definido, de descentralização de competências para os municípios e também de clarificação quer do quadro de competências quer do modelo territorial de freguesias”, afirmou Eduardo Cabrita depois de uma reunião de cerca de três horas do Conselho de Concertação Territorial, no Porto.
Sobre as freguesias, Eduardo Cabrita recordou que “o que está no programa do Governo é uma disponibilidade para avaliar aquilo que foi feito”, o que será feito com a Associação Nacional de Freguesias, não querendo “necessariamente voltar ao ponto de partida”, mas trabalhar em comum com as autarquias.
