Em causa está a Lei 52/2015 do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros que, na prática, modifica o facto de as licenças para o serviço público de transporte, até aqui concedidas entre empresas sem considerar a rede como um todo, passem, a partir de 2019, a ser feitas de acordo com os procedimentos impostos pela União Europeia.
O memorando assinado pretende, assim, o desenvolvimento de procedimentos e mecanismos de colaboração técnica para cumprir o estipulado na lei, bem como estabelecer moldes de cooperação em estudos e partilha de conhecimentos na área do planeamento de futuras soluções de mobilidade.
O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro, sublinhou que quer este organismo, quer a ANTROP, quer os autarcas representados na AMP têm como “objetivo comum” um melhor serviço público de transportes.
