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Recheio 2024 Institucional

AR debate na quinta-feira anulação de concurso para Metro e STCP

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O Parlamento vai discutir quinta-feira os cinco projetos de resolução apresentados por todos os partidos da oposição, onde pedem a anulação do concurso público para a subconcessão da Metro do Porto e da STCP e sua manutenção no domínio público.

A revogação do concurso lançado no dia 08 de agosto do ano passado foi recomendada ao Governo pelo PS, o PCP, o BE e Os Verdes, pois consideram que este não assegura a qualidade do serviço público que é prestado pela Sociedade dos Transportes Públicos do Porto (STCP) e Metro do Porto à população da Área Metropolitana do Porto.
Para os deputados do PS, a decisão do Governo de concessionar os serviços públicos de transporte de passageiros “foi tomada sem ter em conta a posição” dos autarcas, utentes e agentes económicos. Dizem que a preocupação do Governo foi “apenas a realização de receitas sem ter em conta a qualidade da prestação do serviço público”.
Segundo os deputados do PCP, as duas empresas são “de vital importância para a mobilidade do distrito do Porto, para o desenvolvimento regional, para o combate ao isolamento e para a promoção de uma verdadeira política de transportes públicos ao serviço da economia e das populações”, pelo que defendem que as concessões são “a forma que o Governo encontrou para entregar de mão beijada equipamentos, linhas e investimentos de milhões a troco de clientela e lucro garantido aos grandes grupos privados”.
“Ao contrário do que o Governo afirma, com esta subconcessão nem as populações vão ficar mais bem servidas, nem o problema financeiro destas empresas vai ficar resolvido, nem o Estado vai gastar menos dinheiro”, dizem os comunistas, para quem “não faltam razões para impugnar este concurso, conduzido de forma atabalhoada e sem respeito pelos trabalhadores e suas organizações representativas, pelas autarquias e pelos utentes”.
Os deputados do Bloco apresentaram dois projetos de resolução para a anulação do concurso, um para cada uma das empresas de transporte público. Para estes, “o objetivo da privatização não é a defesa do interesse público, mas sim a criação de novas áreas de negócio para os operadores privados”. Assim, defendem que se mantenha a gestão dos serviços públicos prestados pela STCP e pela Metro, “procedendo-se ao investimento necessário para manter a qualidade do serviço público, aumentando a procura”.
Os Verdes criticam que o Governo assuma a dívida das empresas, deixando para os privados “os lucros da exploração”. Recomendam ainda a contratação de novos trabalhadores para preencher as lacunas verificadas no serviço de transporte de passageiros das duas empresas.
Nos projetos de resolução, PS, PCP e BE pedem ainda que sejam mantidas as parcerias existentes com a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF).

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