A proposta reuniu 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções, segundo anunciou a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Votaram a favor as bancadas do BE, PCP, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD. De resto, abstiveram-se três deputados do PS, três do PSD e três do CDS-PP e votaram contra a maioria das bancadas do PSD e do CDS-PP e dois deputados do PS.
Segundo o projeto de lei do PS, que tem como primeira subscritora a deputada Isabel Moreira, “quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adotar o referido menor”. O diploma dita que o direito de co-adoção está restrito a pessoas com mais de 25 anos e depende da não existência de “um segundo vínculo de filiação em relação ao menor”.
